Processo 614274/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 07/07/2014 08:47
Autuado em 07/07/2014 08:47
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1160/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 28/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/03/2016 Acórdão   1160/ 2016 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/03/2016 Acórdão   1160/ 2016 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO A SAÚDE - FEAS
Procuradores: ALEXANDRE ROCHA PINTAL (credenciado, inclusão:06/08/14), ELAINE DE CAMPOS (credenciado, inclusão:01/08/14), NATANIEL RICCI (credenciado, inclusão:06/08/14)
Representado GUSTAVO JUSTO SCHULZ
Representado KAMILA TOLARI FANECO
Procuradores: ALEXANDRE ROCHA PINTAL (credenciado, inclusão:18/08/14), ELAINE DE CAMPOS (credenciado, inclusão:18/08/14), NATANIEL RICCI (credenciado, inclusão:18/08/14)
Representante TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Procuradores: MARIANA CARNEIRO GIANDON MOREIRA (não credenciado, inclusão:07/07/14), WANDERLEY ROMANO DONADEL (credenciado, inclusão:07/07/14)

Juntadas
DataDescrição
17/09/2015 08:08 AR do ofício OCN - 5744/15 - DP
14/09/2015 12:09 AR do ofício OCN - 5746/15 - DP
11/09/2015 09:46 AR do ofício OCN - 5745/15 - DP
10/09/2015 15:19 do Protocolo 718735/15
10/09/2015 12:04 AR do ofício OCN - 5742/15 - DP
24/07/2015 13:51 Devolução do Ofício OCN - 4446/2015 - DP
24/07/2015 13:51 AR do Ofício OCN - 4445/2015 - DP
24/07/2015 13:51 AR do Ofício OCN - 4444/2015 - DP
06/07/2015 15:38 do Protocolo 538087/15
18/08/2014 14:25 do Protocolo 757818/14
15/08/2014 17:41 do Protocolo 754789/14
11/08/2014 07:27 Devolução do Ofício OCN - 13242/14 - DP
01/08/2014 15:20 do Protocolo 707101/14
01/08/2014 12:28 AR do ofício OCN - 13240/14 - DP
01/08/2014 08:44 AR do ofício OCN - 13241/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  31/08/2015 Ofício de Contraditório   5742/ 2015   
DP  31/08/2015 Ofício de Contraditório   5744/ 2015   
DP  31/08/2015 Ofício de Contraditório   5745/ 2015   
DP  31/08/2015 Ofício de Contraditório   5746/ 2015   
DP  27/07/2015 Certidão Diversa   32/ 2015   
DP  22/06/2015 Ofício de Contraditório   4446/ 2015   
DP  17/07/2014 Ofício de Contraditório   13240/ 2014   
DP  17/07/2014 Ofício de Contraditório   13241/ 2014   
DP  17/07/2014 Ofício de Contraditório   13242/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/03/2016 1326 Acórdão nº 1160/2016
11/03/2016 1316 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2016 de 17/03/2016
24/06/2015 1146 Despacho nº 999/2015
28/07/2014 930 Termo de Distribuição de Processo nº 12389/2014
15/07/2014 921 Despacho nº 1092/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/04/2016 11:49 DP  
18/03/2016 10:20 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 310/2016 -
18/03/2016 10:20 STP Despacho Processual Diverso nº 93/2016 -
26/11/2015 14:01 GCG  
10/11/2015 16:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 5073/2015 -
10/11/2015 16:25 SMPjTC Parecer nº 14768/2015 - improcedência Representação da Lei nº 8.666/93. Fundação Estadual deAtenção Especializada em Saúde. Exigência de chip em cartão alimentação. Discricionariedade do gestor. Taxa administrativa negativa não contemplada no edital. Parecer Ministerial corroborativo à UT
11/09/2015 09:45 DCM Instrução nº 4417/2015 - Representação da Lei nº 8.666/93. Exigência de chip eletrônico em cartão alimentação no edital. Regularidade. Modificação do edital de modo a prever a possibilidade de proposta de taxa negativa. Improcedência da representação.
22/06/2015 09:16 DP Certidão Diversa nº 32/2015 -
22/06/2015 09:16 DP Informação nº 18683/2015 -
22/06/2015 09:16 DP Ofício de Contraditório nº 4444/2015 -
22/06/2015 09:16 DP Ofício de Contraditório nº 4445/2015 -
22/06/2015 09:16 DP Ofício de Contraditório nº 4446/2015 -
22/06/2015 09:16 DP Ofício de Contraditório nº 5742/2015 -
22/06/2015 09:16 DP Ofício de Contraditório nº 5744/2015 -
22/06/2015 09:16 DP Ofício de Contraditório nº 5745/2015 -
22/06/2015 09:16 DP Ofício de Contraditório nº 5746/2015 -
23/09/2014 10:10 GCG Despacho nº 999/2015 -
11/09/2014 11:26 SMPjTC Parecer nº 13972/2014 - Pela intimação dos interessados Pela intimação dos interessados para que se manifestem acerca do teor da Instrução nº 1992/14-DCM.
20/08/2014 18:26 DCM Instrução nº 1992/2014 - Representação da Lei nº 8.666/93. Exigência de chip eletrônico em cartão alimentação no edital. Regularidade. Visualizada possível irregularidade na vedação de apresentação de taxa administrativa negativa.Recomendação ou subsidiariamente, nova intimação
11/07/2014 13:50 DP Informação nº 12036/2014 -
11/07/2014 13:50 DP Informação nº 14245/2014 -
11/07/2014 13:50 DP Ofício de Contraditório nº 13240/2014 -
11/07/2014 13:50 DP Ofício de Contraditório nº 13241/2014 -
11/07/2014 13:50 DP Ofício de Contraditório nº 13242/2014 -
07/07/2014 09:21 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 359/2014 -
07/07/2014 09:21 GCG Despacho nº 1092/2014 -
07/07/2014 08:46 DP  

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